A rotina de milhares de estudantes da região Norte começa antes do nascer do sol. No Amazonas, onde grande parte dos municípios depende exclusivamente da navegação fluvial, o transporte escolar por rios é essencial para garantir o acesso diário de milhares de estudantes às escolas, especialmente em áreas isoladas. É nesse contexto que a atuação integrada do Governo Federal tem garantido não apenas mobilidade, mas o direito à educação para crianças e jovens ribeirinhos.

A articulação entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Educação (MEC) vem fortalecendo o uso das hidrovias como eixo estratégico para o transporte escolar fluvial. A iniciativa integra políticas de infraestrutura e educação para assegurar que estudantes cheguem às salas de aula com segurança, regularidade e dignidade.

Nas regiões ribeirinhas, os rios funcionam como verdadeiras estradas naturais. É por eles que circulam pessoas, alimentos, materiais escolares e serviços públicos essenciais. Manter a navegabilidade em boas condições é fundamental para garantir o funcionamento das políticas públicas.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, investir em hidrovias é ampliar a presença do Estado onde o acesso terrestre é limitado ou inexistente. “Quando o governo investe em dragagem, sinalização e monitoramento, garante que serviços essenciais cheguem às populações ribeirinhas. O transporte escolar é um desses serviços e depende diretamente da navegação”, afirmou.

Em 2025, de acordo com o Censo Escolar de 2024, mais de 378 mil estudantes utilizaram o transporte fluvial para chegar à escola. Em 2024 eram cerca de 299 mil estudantes. Os números evidenciam a ampliação do atendimento nas regiões atendidas pelos rios e as políticas públicas chegando a mais pessoas. 

Segundo o Ministério da Educação, em locais onde não há acesso por estradas, o transporte escolar fluvial é a principal alternativa para garantir o direito à educação básica. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC executa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que atende estudantes de municípios ribeirinhos em todo o país. De acordo com a pasta, as embarcações utilizadas são definidas pelas prefeituras e pelas secretarias estaduais de educação, que adaptam o serviço às realidades locais. “O transporte fluvial é essencial para assegurar que nenhum estudante seja deixado para trás em razão das condições geográficas. Em algumas localidades do Brasil, onde os rios são as únicas estradas possíveis, o transporte escolar fluvial é essencial para garantir que as crianças cheguem à escola. O governo do presidente Lula prioriza o direito à educação básica e está investindo no transporte escolar”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana

Condições de navegação

A atuação do MPor e do Dnit é fundamental para dar suporte a essa política, ao garantir hidrovias mais seguras, navegáveis e regulares. A atuação dos órgãos envolve ações permanentes de manutenção e modernização das principais rotas hidroviárias do país. Entre as iniciativas estão o monitoramento climático, as dragagens planejadas, a recuperação de trechos críticos e a melhoria da sinalização náutica.

Essas medidas asseguram melhores condições de navegação ao longo do ano, inclusive durante períodos de seca ou cheia, reduzindo riscos e garantindo a continuidade do transporte fluvial. Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, essa regularidade é essencial para a execução de políticas públicas. “Nosso objetivo é manter a navegação funcionando sem interrupções. Hidrovias bem estruturadas permitem que políticas públicas, como o transporte escolar, cheguem com segurança às comunidades que dependem do rio no dia a dia”, destacou.

Apoio logístico

Além do transporte dos estudantes, outras políticas educacionais também dependem da navegação. A entrega de livros didáticos ocorre por meio das editoras contratadas, com apoio logístico dos Correios, que priorizam a Região Norte devido às dificuldades de acesso. A alimentação escolar também chega às comunidades ribeirinhas pelos rios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), executado de forma descentralizada com recursos do FNDE. A logística fluvial garante que os alimentos cheguem às escolas, contribuindo para a permanência dos alunos e para a qualidade do ensino.

Para o secretário Otto Luiz Burlier, ao integrar infraestrutura hidroviária e políticas educacionais, o governo reforça o papel das hidrovias como instrumentos de inclusão social, desenvolvimento regional e garantia de direitos.”Mais do que rotas de transporte, os rios se consolidam como caminhos que conectam comunidades, reduzem desigualdades e asseguram a presença do Estado em regiões onde a navegação é a única forma de acesso.”

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Promovido pelo Grupo AMT Consultoria, formado pelas empresas AMT Assessoria, Educa Rios Assessoria e Malu Finanças, o encontro tem como objetivo oferecer um espaço estratégico de formação, alinhamento e atualização para gestores públicos, com foco no planejamento educacional para os anos de 2025, 2026 e 2027 e, especialmente, para o ciclo de longo prazo até 2034, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025–2035).

Entre os destaques da programação está a conferência do Dr. HeRbert Lima, um dos principais especialistas do país em gestão educacional, que trará uma visão estratégica sobre inovação, resultados e políticas públicas na educação. O evento também contará com uma abordagem integrada dos principais programas federais, como obras educacionais, PDDE, PAC Educação, transporte escolar, alimentação, conectividade, execução financeira e prestação de contas junto ao FNDE.

Outro eixo central será a discussão aprofundada sobre a Escola em Tempo Integral, incluindo estratégias de implantação, financiamento, impactos nos indicadores do VAAR e do ICMS Educação, além da apresentação de casos de sucesso do Amazonas e de outros estados.

O encontro também marcará a apresentação do Projeto Malu Finanças na Escola, iniciativa já consolidada em 13 municípios amazonenses, com metodologia inovadora de educação financeira, além do anúncio de novidades para 2025, como rodas de diálogo, palestras e premiações.

A inovação tecnológica terá espaço de destaque em um Painel Nacional sobre Tecnologia na Educação, com a apresentação do Agente de Inteligência Artificial da Educa Rios, desenvolvido especialmente para apoiar redes municipais na gestão educacional, no planejamento pedagógico e na implementação da BNCC Computação.

A programação inclui ainda uma formação completa sobre o novo Plano Nacional de Educação e uma oficina prática para elaboração e atualização dos Planos Municipais de Educação (PME), oferecendo orientações passo a passo para adequação às exigências legais e às realidades locais.

Voltado especialmente para prefeitos e secretários municipais, o evento foi desenhado com linguagem acessível, foco estratégico e aplicabilidade imediata, buscando fortalecer a governança educacional, evitar falhas na execução de recursos públicos, melhorar indicadores educacionais e apoiar os municípios na construção de políticas públicas eficazes, seguras e inovadoras.

Ao promover integração, cooperação e troca de experiências entre gestores do Amazonas, o I Encontro do Grupo AMT se consolida como um marco para o fortalecimento da educação municipal e para a preparação das redes de ensino frente às novas exigências nacionais e aos desafios do futuro.

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“É uma alegria retornar a Santo Antônio do Matupi, onde estivemos no ano passado, para anunciar a implantação de um novo laboratório de informática. Também contribuímos com a revitalização desta escola por meio de emendas e indicativos parlamentares”, ressaltou o deputado.

Durante a visita, João Luiz reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da educação no interior do estado e destacou a importância da integração dos estudantes da região do Madeira.

“Acreditamos que a educação é o caminho mais sólido para transformar o Amazonas e o Brasil. Nosso trabalho é contínuo, sempre com foco em construir um estado mais justo, com oportunidades para todos”, declarou.

Encontro com lideranças indígenas

A agenda em Manicoré também incluiu visitas às comunidades indígenas das aldeias Tenharins, localizadas nas comunidades Marmelo e Kampinho, também na região da Transamazônica. João Luiz conversou com lideranças locais sobre demandas sociais, educação indígena e fortalecimento da cultura tradicional.

Recursos para Manicoré

Somente para o município de Manicoré, João Luiz já destinou mais de R$ 544 mil em emendas parlamentares, contemplando áreas prioritárias como saúde e educação. Os investimentos têm contribuído para melhorar a infraestrutura escolar e o atendimento à população em comunidades afastadas da sede municipal.

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A apresentação trouxe uma reflexão importante sobre a importância do farmacêutico nas análises clínicas, reforçando sua atuação na interpretação de exames laboratoriais e na promoção da saúde preventiva. O grupo responsável pela palestra também anunciou que pretende dar continuidade ao projeto com ações que valorizem e divulguem a atuação farmacêutica junto à sociedade.

A professora Amanda Bezerra Carvalho, com seu profissionalismo, atua dando aula para o 9 período da matéria de tópicos especiais 1 do curso de Farmácia, teve papel fundamental como desenvolvedora do Fórum e incentivando projetos futuros da equipe. Ela tem apoiado os estudantes, incentivando a criação de projetos que fortaleçam a imagem do farmacêutico como agente essencial na área da saúde.

O evento contou ainda com a presença do Dr. Reginaldo da Silva Costa, coordenador do curso de Farmácia da Fametro e conselheiro efetivo do CRF-AM. Ele prestigiou a atividade e ressaltou a importância de fóruns como esse para estimular o protagonismo estudantil e mostrar as amplas atuações do farmacêutico na sociedade. E seu apoio aos projetos futuros que surgiram a partir do fórum foi amplamente reconhecido pelos organizadores e estudantes.

A atividade marca o início de uma série de ações que visam divulgar o impacto da profissão farmacêutica na sociedade.

VEJA:

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No edital desta edição do Encceja, estão previstas as condições em que os participantes puderam pedir o atendimento especializado, entre eles: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, além de déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), diabetes, gestante, lactante, estudante em classe hospitalar e demais condições específicas.

Entre os recursos de acessibilidade listados no edital estão: prova em braille, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mesa acessível para cadeira de rodas.

O Inep aplicará as provas do Encceja 2025 em 3 de agosto.

Entenda o Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do exame. 

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional para residentes no Brasil,
• Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
• Encceja Exterior – para brasileiros residentes no exterior,
• Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Parceria com o Itamaraty

As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Itamaraty.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

(*) Com informações Agência Brasil

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Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025  – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;

. participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.

Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.

Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025  – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

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Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso a partir desta segunda-feira (12) até as 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.

Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:

. matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;

. que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;

. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;

. participantes do programa federal Pé-de-Meia.

Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação.

Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Exame

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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A pasta prevê que o edital com as regras do Enem 2025 será publicado em breve no Diário Oficial da União com informações como as áreas de conhecimento do ensino médio avaliadas, normas para participação dos candidatos “treineiros”, o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento. Na edição de 2024, a taxa foi de R$ 85.

Anualmente, os editais do Enem ainda trazem orientações sobre como pedir atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade; como pedir o tratamento pelo nome social registrado na Receita Federal. Essa possibilidade é destinada à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.

Os interessados em se inscrever devem, antes, criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, por meio do login único no endereço eletrônico de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Isenção da taxa de inscrição

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame terminou em 2 de maio. O mesmo prazo valeu para os participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, desejam fazer novamente o Enem, em 2025, de graça.

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestações será conhecido em 22 de maio.

No futuro, os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão se inscrever conforme o futuro edital do Enem 2025.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas usam a prova para selecionar estudantes: os resultados podem ser adotados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

(*) Com informações da Agência Brasil

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De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

“Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição”, informou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, completou o MEC.

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
– ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
– não ter participado do Enem como treineiro;
– possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
– possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Vagas

Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

(*) Com informações Agência Brasil

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Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado em 2024.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025.

Os resultados da prova terão validade por três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, disse em nota o instituto.

Etapas da adesão

O processo de adesão voluntária ao Prova Nacional Docente deve ser feito de forma virtual pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. O acesso é pelo site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais 

A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios na uso da prova em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Em 30 de junho, o Inep deve divulgar os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino municipal, estadual e distrital que aderiram ao uso da prova.

Após o processo, ops candidatos com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever voluntariamente, em data a ser definida em um futuro edital do Inep.

Autonomia dos gestores

Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para usar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processo seletivo simplificado. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes.

No caso, os estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos.

Porém, mesmo com a adesão voluntária ao exame unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Mais Professores para o Brasil

A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro deste ano.

Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame tem o objetivo de ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O governo federal calcula que o programa atenderá 2,3 milhões de docentes em todo o país com as seguintes iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

*Com informações Agência Brasil

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