O decreto com o reajuste do valor da passagem de ônibus foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em edição extra no sábado (19). Segundo a prefeitura, a medida visa equilibrar financeiramente o sistema e garantir a continuidade dos serviços de transporte público na capital.

Assayag destacou que o ajuste poderia ter sido feito de forma gradual, e não total. O aumento representa 33% do valor anterior, que era de R$ 4,50.

“A prefeitura poderia ter pensado um pouco mais nos empresários, especialmente no comércio que mantém não só o Centro, mas também os bairros. O aumento poderia ser escalonado, até antecipado, mas não uma pancada tão grande, ainda mais que 70% (do valor) quem paga são os empresários”, explicou.

A principal preocupação do setor, segundo Assayag, é o impacto no emprego.

“Espero que esse impacto não leve à demissão de funcionários. Essa é a grande preocupação”, ressaltou.

A usuária do transporte coletivo, Suana Rodrigues, reclamou que o aumento surpreendeu ela e outras pessoas que dependem do transporte coletivo para se locomover.

“Eu acho que pegou todo mundo de surpresa. R$ 4,50 estava bom, mas de uma hora para outra, o valor pulou para R$ 5 e outro pagando R$ 6. Fica difícil”, disse.

O economista Emerson Queiróz analisou o impacto do aumento no orçamento dos cidadãos.

“Esse aumento de 33% é significativo no bolso do cidadão. Esse valor extra poderia ser usado para comprar, por exemplo, quase cinco quilos de sobrecoxa de frango ou três placas de ovos, assim como em outras situações com remédios”, observou. Ele destacou ainda que o aumento pesa principalmente para quem recebe um salário mínimo.

Nova tarifa

Com o reajuste, a tarifa integral passou de R$ 4,50 para R$ 6, sendo esse valor pago por quem utiliza o vale-transporte, fornecido pelas empresas.

De acordo com o decreto, alguns usuários terão descontos. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão R$ 1 de desconto, pagando R$ 5 por viagem. Já os estudantes que não têm gratuidade continuarão pagando R$ 2,50, desde que apresentem a carteira estudantil válida.

Também vão ter descontos, os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal para famílias de baixa renda, que pagarão uma tarifa social de R$ 4,50. No entanto, o desconto será implementado dentro de até 60 dias, período necessário para a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social, de acordo com a prefeitura. Até lá, os usuários do CadÚnico pagarão R$ 5.

Reajuste vira caso de Justiça

A mudança no valor da passagem do transporte coletivo foi anunciada, inicialmente, em 10 de fevereiro deste ano, quando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), confirmou um reajuste de R$ 4,50 para R$ 5. Quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu o aumento, alegando falta de justificativas técnicas para o reajuste.

Em audiência pública de reconciliação, realizada no dia 13 de março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Manaus tentaram realizar um acordo com a proposta de tarifas diferenciadas para o transporte coletivo.

Após 2h30 de debate, a sessão foi suspensa e retomada no dia 2 de abril, quando o novo encontro serviu para que fossem apresentadas as planilhas orçamentárias que compõem a tarifa e o detalhamento dos custos operacionais da frota.

Em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público em Manaus. A suspensão vale até o julgamento, em primeiro grau, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o reajuste, que ainda não tem data para acontecer.

(*) Com informações G1 Amazonas

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Pela terceira vez, a Justiça Estadual proibiu o reajuste da tarifa do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, foi tomada nesta terça-feira (25), que ainda acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (TJAM) para realização de audiência de conciliação para o dia 6 de março com a participação obrigatória das partes envolvidas.

A decisão judicial ressalta a necessidade de maior transparência na fundamentação do aumento da passagem e exige que a Prefeitura e os demais requeridos apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos detalhando os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema; os custos operacionais de 2017 a 2024; a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outros dados.

A juíza também solicitou informações sobre as receitas oriundas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.

Para a magistrada, o reajuste da tarifa, sem estudos técnicos adequados e devidamente fundamentados, desrespeita a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade, conforme decisão.

A audiência de conciliação será realizada presencialmente, e os requeridos deverão comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.

Suspensão

No início do mês, a juíza determinou a suspensão do aumento da tarifa no processo n. 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, e concedeu prazo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Prefeitura de Manaus para que apresentassem documentos que fundamentassem o aumento da passagem de ônibus na capital.

A magistrada lembrou que o transporte público é um direito do cidadão e deve ser prestado de forma eficiente e acessível e que qualquer aumento pode gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente para a população de baixa renda.

Fonte: D24 AM

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Durante a forte chuva que castigou a cidade na manhã desta sexta-feira (14), um usuário do transporte público, da linha 619 que faz trajeto Puraquequara-Centro registrou o momento em que a água da chuva inundou o interior do veículo, mostrando o quanto o transporte público é sucateado em Manaus, além de não oferecer nenhum conforto para os usuários.

No vídeo, o usuário registra a água escorrendo pelo teto do ônibus, impossibilitando que ele sentasse na cadeira do veículo. A situação gerou revolta e indignação, principalmente pelo fato de que a passagem de ônibus, que já é considerada cara, vai aumentar para R$ 5,00 a partir deste sábado (15).

“É um absurdo pagarmos por um serviço tão ruim”, reclamou uma usuário do transporte.

O aumento da passagem que entra em vigor neste sábado (15), somando a precariedade do serviço oferecido, tem de certa forma revoltado a população manauara. Os usuários do transporte público exigem melhorias nos serviços, bem como a renovação da frota de ônibus, a manutenção dos veículos e criação de novas linhas para melhor atender o público.

Veja o vídeo

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Escolas particulares, faculdades e demais unidades de ensino de Manaus devem ficar atentas à obrigação de atualizar ou regularizar seus cadastros para garantir meia-passagem estudantil. Administradores e diretores destes locais devem se apressar para evitar transtornos aos estudantes antes do início do ano letivo.

O alerta foi feito pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a escolas particulares, cursos livres, técnicos, de língua estrangeira, pré-vestibulares, supletivos, faculdades e universidades públicas ou privadas.

Conforme o órgão, 81% das escolas que deveriam fazer o cadastro ainda não atualizaram seus dados. Sem o cadastro, os estudantes destas instituições de ensino não podem adquirir a meia-passagem.

A atualização é feita no site “souestudante.sinetram.com.br” no item “Acesso Administrativo”. Em seguida clique em “Primeiro Acesso” e digite o CNPJ cadastrado da instituição; após este processo é encaminhado ao e-mail cadastrado uma mensagem com a senha de acesso ao formulário do seu cadastro; por fim, preencha as informações solicitadas.

Em caso de dúvidas, os administradores e gestores podem entrar em contato por meio dos canais de comunicação, nos telefones 0800 2123 270 e Whatsapp (92) 98842-1443, além dos e-mails: [email protected] ou [email protected].

‘Sou Estudante Manaus’

O App “Sou Estudante Manaus” permite aos alunos identificar se possuem o cartão PassaFácil Estudantil e, em caso negativo, permite solicitá-lo gratuitamente com a opção de retirada em terminais ou entrega em casa (com taxa de envio). Além disso, o aplicativo facilita a solicitação de segunda via de formulário on-line.

Praticamente, todo o atendimento para estudantes poderá ser feito pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamento aos locais de atendimento.

No caso das escolas da rede pública municipal e estadual, o cadastro dos alunos no sistema do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) já é feito de forma automática, o que garante aos alunos o direito ao passe-livre, aos estudantes que moram a mais de um quilômetro da escola, e meia-passagem aos demais.

Outro destaque é a funcionalidade que permite aos pais ou responsáveis gerir os cadastros de estudantes menores de 13 anos.

O aplicativo também oferece a conveniência de solicitar mensalmente os créditos de gratuidade para alunos das redes públicas de ensino e a meia-passagem para estudantes de escolas privadas, eliminando a necessidade de deslocamento aos postos do Sinetram, exceto em casos específicos, como bloqueios por biometria.

O App “Sou Estudante Manaus” também tem a opção de compra de crédito de meia-passagem estudantil para estudantes de escolas privadas, universidades e cursos livres.

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