Brasil condena uso de tarifas como coerção na OMC e recebe apoio de 40 países

O Brasil fez críticas contundentes nesta quarta-feira (23), durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao uso de tarifas como instrumento de ameaça, coerção e interferência em assuntos internos de outros países. Sem mencionar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro recebeu apoio de cerca de 40 nações — entre elas membros do Brics, da União Europeia e do Canadá.

A proposta de incluir o tema na pauta partiu do próprio Brasil. O discurso foi feito pelo Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, que alertou para os riscos geopolíticos de práticas comerciais agressivas.

“As negociações comerciais transformadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e, eventualmente, para a guerra”, afirmou o embaixador, reforçando que esse tipo de prática representa uma “violação flagrante dos princípios fundamentais da OMC”.

Gough destacou ainda que a preocupação brasileira não se restringe às tarifas comerciais, mas também ao uso desses instrumentos como forma de ingerência em políticas domésticas e de ameaça à soberania nacional.

Apesar de não ser citado nominalmente, o posicionamento foi interpretado como uma crítica direta às recentes políticas do governo Trump. A delegação dos Estados Unidos respondeu ao discurso, também sem mencionar o Brasil ou o impasse diplomático envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, os representantes norte-americanos alegaram que estão preocupados com a competitividade de suas empresas e trabalhadores diante de países que, segundo eles, “não cumprem as regras e compromissos assumidos ao ingressar na organização”.

O pronunciamento brasileiro marcou uma das manifestações mais firmes do país em defesa do multilateralismo e das normas da OMC, em um momento de crescente tensão no comércio internacional.

Os casos mais recentes, anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, nessa terça-feira (22) estão o Japão, que viu as taxas ficarem em 15% (10 pontos percentuais menor do que o número inicialmente proposto), e Filipinas, na qual teve a taxa estabelecida em 19% (1% menor do que a primeira).

A Casa Branca afirma que já fechou acordos comerciais com outros países para as tarifas. Veja quais são e qual o valor:

• Reino Unido – 10%, além da redução da cobrança de taxas em produtos como aço e carne;
• Vietnã – 20%;
• Indonésia – 19%, além da isenção de tarifas sobre bens dos EUA;
• China (preliminar) – 30%, mas novas rodadas de negociação ainda são esperadas;
• Japão – 15%;
• Filipinas – 19%.

Desses todos, a China é a única que chegou a apresentar uma retaliação direta, algo que foi negociado posteriormente. Todos os outros tiveram conversas diretas.

O país chegou a ter até 145% de tarifas em um determinado momento e contra-atacou com tarifas cada vez maiores contra os EUA. Houve uma negociação, no entanto, e as tarifas abaixaram de ambos os lados, sem, por enquanto, abertura para um novo aumento.

Entre outros países que ameaçaram retaliação caso as taxas entrem em vigor em agosto estão todo o bloco da União Europeia e o Canadá, além do Brasil, que já admitiu o estabelecimento de tarifas recíprocas de 50%.

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De acordo com o decreto, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por custear o transporte dos corpos de brasileiros que morrerem fora do país quando forem atendidos alguns critérios, como:

• Comprovação de que a família não tem condições financeiras de bancar o traslado;
• Ausência de seguro de vida que cubra as despesas ou falta de cláusula contratual de repatriação, no caso de falecimento ocorrido durante atividade profissional no exterior;
• Circunstâncias do falecimento que causem comoção pública;
• E, por fim, disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal para realizar o pagamento.

A alteração legislativa ocorre em meio à repercussão da morte de Juliana Marins, uma brasileira que faleceu após cair durante uma trilha no Monte Rinjani, localizado na Indonésia. O Monte Rinjani é o segundo maior vulcão do país e uma das principais atrações turísticas da região.

Na quinta-feira (26), o presidente Lula já havia sinalizado que mudaria a legislação para permitir o retorno do corpo de Juliana ao Brasil com apoio do governo. Ele afirmou publicamente que existia um decreto que impedia o Itamaraty de custear o traslado e garantiu que revogaria essa norma para criar um novo instrumento legal.

“E eu fui descobrir que tinha um decreto que não permitia que o Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dela. Eu vou revogar esse decreto e vou fazer outro decreto para que o governo brasileiro assuma a responsabilidade de custear a vinda dessa jovem para o Brasil”, declarou o presidente Lula durante uma agenda oficial em São Paulo.

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