A ação foi liderada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semades). A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da comarca.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos do desmatamento e dos incêndios florestais, a ação contou com a participação de policiais e brigadistas municipais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Manicoré é, atualmente, o município com maior número de focos de incêndio no Amazonas.

A atividade, com foco na orientação educativa da população, busca dar seguimento à “Ação coordenada – Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais”, projeto do MPAM.

“Somente indo a campo é que poderemos conscientizar a população acerca da gravidade dos crimes ambientais e tentar alterar o crescente quadro de desmatamentos na Floresta Amazônica. O apoio da Polícia Militar e da Semades foi fundamental para o êxito da ação conjunta”, ressaltou o promotor.

The post Durante operação, polícia flagra incêndio criminoso e autua dois suspeitos em Manicoré appeared first on Jornal AM 24H.

A reunião atende ao pedido da Vigilância Sanitária (Visa) de Manicoré, que reportou à promotoria diversos casos de estabelecimentos vendendo produtos e alimentos perecíveis sem sinalização do prazo de validade, colocando em risco a saúde dos consumidores. Participaram da reunião o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e empresários, donos de farmácias, drogarias, mercados e supermercados.

“Sabemos da importância da Vigilância Sanitária para a manutenção da saúde pública municipal, razão pela qual buscamos e fomentamos a sua necessária atuação”, comentou o promotor.

Durante o diálogo, a promotoria reforçou a proibição da comercialização de medicamentos controlados sem receituário médico, conforme determina a Lei n° 5.991/73, que trata do controle sanitário da venda de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Também ficou deliberado que os mercados e supermercados devem etiquetar todos os produtos perecíveis (que têm prazo de validade curto e precisam de condições especiais de armazenamento) e fracionados (separados ou cortados em porções menores para venda individual), especificando na embalagem a data de vencimento dos itens. Os estabelecimentos do município têm até 90 dias para regularizar a situação.

O promotor Venâncio Castilhos comentou a importância da reunião e da atuação do Ministério Público como interventor frente aos riscos sanitários decorrentes da venda de alimentos e produtos vencidos. “A reunião contou com grande adesão do comércio de Manicoré e mostrou que o consenso e o diálogo podem resolver problemas estruturais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, cenário que faz com que o MP assuma o papel que a sociedade espera”, declarou o promotor.

The post MP elabora medidas duras contra comércio de produtos vencidos e remédios controlados sem prescrição em Manicoré appeared first on Jornal AM 24H.