O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento, nesta quinta-feira (9), para apurar a falta de postos físicos de inscrição nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A instituição foi notificada para informar, em até 10 dias, as ações planejadas para garantir a acessibilidade em futuros certames, com o objetivo de proporcionar igualdade de oportunidades aos candidatos de concursos vestibulares.

A iniciativa do MPAM segue o exemplo de outros concursos públicos, como o do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), que disponibilizou postos conectados à internet para facilitar o processo de inscrição. O promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior destacou que a medida visa assegurar igualdade de oportunidades, especialmente para candidatos que enfrentam barreiras tecnológicas e econômicas. 

O ofício também ressalta que outros certames têm disponibilizado, como alternativa, postos físicos para inscrição online, ou seja, com equipamentos conectados à internet, como no caso do concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de 2024.

Para Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, promotor de Justiça responsável pelo procedimento, a medida do MP busca aprimorar o sistema de acessibilidade a quem ainda encontra barreiras digitais, assegurando, com isso, igualdade de oportunidades, principalmente no uso dos serviços públicos e seu pleno potencial de inclusão na educação profissional.

“Apesar de todos os avanços relacionados ao acesso à internet na região, sabemos que diversos fatores — desde econômicos até tecnológicos — fazem com que determinados candidatos tenham mais dificuldade para se inscrever do que outros. É nosso papel cobrar cenários mais favoráveis para todos”, concluiu o titular da 55ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).

As inscrições para o vestibular 2025 da UEA já estão encerradas, e foram oferecidas 1.641 vagas para cursos de graduação, sendo 833 vagas em cursos ministrados nas unidades acadêmicas de Manaus e 808 no interior. Do total, foram 183 vagas destinadas a indígenas, 26 para alunos pretos e 342 para pessoas com deficiência.

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